Política do Voluntariado

O Instituto do Câncer Infantil Silder – ICI SILDER tem o compromisso de respeitar o direito de cada voluntário. Abaixo regemos os termos da Política do Voluntariado dentro da instituição e da constituição brasileira. Acompanhe!

DO OBJETO DO TERMO DE ADESÃO
       Cláusula 1ª. O presente termo tem como OBJETO a regulamentação dos serviços que serão prestados pelo voluntário, não gerando estes vínculos empregatícios (1), nos termos da Lei nº 9.608.

DAS OBRIGAÇÕES DO VOLUNTÁRIO
       Cláusula 2ª. O voluntário se compromete a auxiliar a entidade somente na função que lhe couber, executando os seguintes serviços: Serviços Gerais (2) 
       Parágrafo único. Caso o voluntário deseje atuar em outras atividades da entidade durante a vigência deste instrumento, deverá solicitar, mediante documento escrito, que lhe seja permitido a participação na atividade pretendida, cujo aceite pela Entidade dependerá, também, da compatibilidade entre os horários das tarefas e os definidos na cláusula 3ª deste instrumento.

DA EXECUÇÃO
       Cláusula 3ª. O voluntário exercerá suas atividades na Entidade, durante os dias de eventos e campanhas.

       Parágrafo único. O horário estabelecido no caput da presente cláusula, é estipulado mediante pleno acordo entre os contratantes, podendo ser revisto e alterado a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, desde que conte com o expresso consentimento da outra.

DA REMUNERAÇÃO
       Cláusula 4ª. Os serviços prestados pelo voluntário são de caráter gratuito, não cabendo, pois, remuneração a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE
       Cláusula 5ª. A entidade se compromete a ressarcir ao Voluntário as despesas que este realizar para o cumprimento das atividades estipuladas na cláusula 2ª do presente contrato, desde que haja a comprovação mediante nota fiscal (3).
       Parágrafo primeiro. O reembolso será feito mediante assinatura de recibo por parte do voluntário.
       Parágrafo segundo. Caso o voluntário não deseje o reembolso, deverá se manifestar expressamente, mediante termo escrito, desonerando, assim, a entidade do compromisso estipulado no caput da presente cláusula.

DO PRAZO
       Cláusula 6ª. O presente termo de adesão será por prazo indeterminado.

DA RESCISÃO
       Cláusula 7ª. O presente termo poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, devendo a outra parte ser comunicada com antecedência mínima de 30 dias. 

DAS CONDIÇÕES GERAIS
       Cláusula 8ª. O presente termo de adesão passa a viger a partir do cadastro efetivado no portal oficial do Instituto do Câncer Infantil Silder – ICI SILDER (www.institutosilder.org/cadastrovoluntariado).


PERGUNTAS OU SUJESTÕES
O Instituto do Câncer Infantil Silder – ICI SILDER tem o compromisso com a vida e toda contribuição para melhorar as suas atividades é muito importante.
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política do Voluntariado, por favor, envie um email para contato@institutosilder.org ou ligue para 51 3049-1459; ou escreva-nos por correio: Instituto do Câncer Infantil Silder – ICI SILDER, A/C: Secretária Geral, Rua Dom Pedro II, 132, Centro, Campo Bom – Rio Grande do Sul – RS CEP: 93700-000.

 

Termos e Condições

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